Contabilidade

• Parecer Normativo COSIT nº 1/2016 - Contribuição Previdenciária CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos.
• Memorando.DICONT nº 049/2016 - Ressarcimento de Pessoal Requisitado

• Memorando.Circular.DICONT nº 002/2017- Código de recolhimento de GRU - Pessoal Cedido

• Ressarcimento de Pessoal Requisitado (orientações constantes do Ofício-Circular SEI nº 78/2018-MP, Anexo I)

Checklists DICONT

• Checklist Reembolso ao Órgão de Origem (pessoal requisitado pelo TST)

• Checklist Ressarcimento ao TST (pessoal cedido a outros Órgãos)

• Checklist Contribuição Previdênciária de Servidor Licenciado/Afastado