Contabilidade

Sobre o SIC

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações.

Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público.

A ferramenta verifica espaços para a melhoria de serviços destinados à população, bem como proporciona instrumentos de análise para a eficácia, a eficiência, a economicidade e a avaliação dos resultados do uso recursos públicos.

Sua existência atende ao art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a Administração Pública a manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. E, conforme a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina o Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados à área de custos na Administração Pública Federal.

Nesse sentido, a STN publicou em 09 de março de 2011 a sua Portaria nº 157, que dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal, estruturado na forma de um subsistema organizacional da administração pública federal brasileira e vinculado ao Sistema de Contabilidade Federal, uma vez que se encontra sob gestão da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União.

Por meio dessa estrutura matricial de gestão governamental, integram-se a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e as unidades de gestão interna do Poder Público da União, como órgãos setoriais; os quais se tornam responsáveis pelo uso do SIC – Sistema de Informações de Custos, enquanto ferramenta de suporte tecnológico, para acompanhamento dos custos em suas organizações públicas.

Tesouro Transparente

Em 2015, o Tesouro Nacional disponibilizou o Tesouro Transparente. Esse portal tem por objetivo divulgar as informações geradas ou consolidadas pela STN, preferencialmente em formato aberto, de modo a proporcionar o amplo uso dos dados públicos, principalmente em ações que busquem aumentar a fiscalização dos recursos públicos e melhorar a sua gestão.

Como Acessar

Conforme divulgado ao longo do exercício de 2014, o SIC - Sistema de Informação de Custos passou a integrar o conjunto de temas do Tesouro Gerencial a partir de 02 de janeiro de 2015.

Dessa forma, todos os usuários do SIC deverão ser habilitados no SENHA SIAFI, tema "Custos do Governo Federal", para utilizá-lo no Tesouro Gerencial. Além disso, sugere-se que os usuários do Sistema sejam suficientemente capacitados para o seu uso adequado.

 

O acesso às informações de custos pelo Tesouro Gerencial pode ser realizado pelo endereço https://tesourogerencial.tesouro.gov.br, com a mesma senha utilizada para acessar o SIAFI. Os usuários do tema Custos deverão solicitar ao seu Cadastrador de Órgão do SIAFI a habilitação no perfil TESCUSTOS.

Fonte: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/custos>