Contabilidade

Normativos gerais

• Parecer Normativo COSIT nº 1/2016 - Contribuição Previdenciária CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos.
• Instrução Normativa RFB nº 2055/2021 - Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Orientações SOF/MP

• Ofício-Circular SEI nº 82/2017-MP - Execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias) Anexo I
• Ofício-Circular SEI nº 78/2018-MP - Execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias) Anexo I
• Manual Técnico Orçamentário (MTO 2023) 
• Orientações sobre despesas de pessoal (MTO 2023) (para ressarcimento de pessoal requisitado, ver subitem 9.8.1)

Macrofunções/Mensagens SIAFI

• Macrofunção 021142 - Folha de Pagamento
• Macrofunção 021124 - Recolh. de Taxa sobre Consign. em Folha de Pagto
• Msg 2017/0499596 - Vinculação de pagamento - custeio da FOPAG
• Msg 2018/0778560 - Macrofunção 02.11.42 - Folha de Pagamento

Orientações DICONT

• Memorando DICONT nº 007/2015 (despesas com sentenças judiciais)
• Devolução de diárias na FOPAG (orientação de jun/2016)
• Memorando DICONT nº 010/2017  (resposta ao TCU, ref. provisão para 1/3 de Férias)
• Memorando DICONT nº 030/2017 (contabilização de encargo patronal)

Orientações CFIN/CSJT

• Mensagem.CFIN/CSJT nº 50/2015  (contabilização de 13º salário, férias e adiantamento de salário)
• Mensagem.CFIN/CSJT nº 13/2017  (vinculação de pagamento para despesas obrigatórias e discricionárias)

Checklists utilizados pela DICONT

• Checklist - Folha de Pagamento 
• Checklist - Devolução de Pessoal
• Checklist - Pagamento de Estagiários

Diversos  

• Situações CPR ativas - Documento FL (Folha de Pagamento)