Contabilidade

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, é responsável pela coordenação do processo orçamentário. É responsável também pela elaboração dos Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO); Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA); e Relatório de Avaliação Bimestral da Execução de Receitas e Despesas. Além disso, a Secretaria trabalha nas atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo Governo Federal, ou seja, na Avaliação Fiscal, compreendendo: a gestão do cumprimento da meta fiscal; a atualização dos cenários fiscais; a avaliação das projeções de receitas; e a avaliação das projeções de despesas obrigatórias.

Manuais

• Manual Técnico Orçamentário (MTO 2021)
• Ementário de Classificação das Receitas Orçamentárias da União - 2021 (arquivo Excel)
• Manual Técnico Orçamentário (MTO 2022)
• Manual Técnico Orçamentário (MTO 2023)

Portarias

• Portaria MOG nº 42/1999 - Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos defunção, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências
• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
• Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015 - Divulga os modelos de tabelas a serem adotadas pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU, para fins de disponibilização de informações solicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Ofícios 

• Ofício-Circular nº 01.SEAFI.SOF.MP, de 27 de janeiro de 2014 - Orientações sobre classificações orçamentárias - Plano de Contas da União - Contratação de  Pessoal Temporário, Ressarcimento de Pessoal Requisitado, Pensões Indenizatórias e Reparações Diversas, entre outras.
• Ofício-Circular nº 01.SEAFI.SOF.MP, de 26 de janeiro de 2015 - Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária da despesas realativas a Pessoal, Beneficios aos Servidores, Sentenças Judiciais e Pensões Indenizatórias.
• Ofício-Circular SEI nº 140/2016-MP, de 3 de fevereiro de 2016 - Orientações aplicáveis aos processos de execução orçamentária das despesas relativas a Pessoal, Benefícios aos Servidores, Sentenças Judiciais e Pensões Indenizatórias, e de reestimativa das receitas vinculadas a órgãos - Processo SEI nº 03500.000150/2016-46. (Anexo I)(Anexo II)
• Ofício-Circular SEI nº 82/2017-MP, de 21 de fevereiro de 2017 - Orientações aplicáveis aos processos de execução orçamentária das despesas relativas a Pessoal, Benefícios aos Servidores, Sentenças Judiciais e Pensões Indenizatórias, e de reestimativa das receitas vinculadas a órgãos - Processo SEI nº 03500.000259/2017-64. (Anexo I)