Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público, integrada por um representante de cada estado e mais o Distrito Federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes e tem, dentre outras finalidades, orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade 

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público (NBC TSP):

• NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
• NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação 
• NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação 
• NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 
• NBC TSP 04 - Estoques 
• NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente
• NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento
• NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado
• NBC TSP 08 - Ativo Intangível
• NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
• NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa
• NBC TSP 11 -  Apresentação das Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
• NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas
• NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público (será revogada pela NBC TSP 34, a partir de 1º/01/2024)
• NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
• NBC TSP 28 - Evento Subsequente
• NBC TSP 34 -  Custos no Setor Público (válida a partir de 1º/01/2024)
• CTSP 01 - Provisões e Passivos Contingentes

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:

• Publicação CFC (Normas Internacionais de Contabilidades para o Setor Público - Edição 2010)

Outras Resoluções:

• Resolução CFC nº 1.328/2011 - Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
• Resolução CFC nº 1.409/2012 - Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. 
• Resolução CFC nº 2015/ITG2002 (R1) - Altera a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
• Resolução CFC nº 1.554/2018 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores. 

Consulte outras legislações no site do CFC