Contabilidade

Normativos

• Decreto-lei nº 1.737/1979 - Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal.
• Macrofunção 021126 - Depósitos em Garantia

Orientações DICONT

• Memorando Circular DICONT nº 006/2015 (Registro de Contratos)

• Memorando Circular DICONT nº 001/2016  (Controle de Contratos por IG)

• Memorando DICONT nº 038/2017  (Depósitos de cauções - atualização e baixa) 

• Memorando Circular DICONT nº 004/2018  (Registro de contratos - transferência de saldos para Inscrição Genérica)

 Tabelas

• Contas de Controle de Contratos 

• Contas de Controle de Garantias 

 Consulte informações dos contratos do TST, disponíveis em:

Transparência/SIC/Contratos Consulta Pública

 
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