Contabilidade

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI. 

Compõem o BGU o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, exigidos pela Lei nº 4.320/1964. Consta, também, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), que é um instrumento utilizado para evidenciação das variações dos elementos do Patrimônio Líquido.   

A partir do exercício de 2015, consta, ainda, a Demonstração do Fluxo de Caixa, que permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. As Demonstrações Contábeis estão complementadas pelas notas explicativas. 

No encerramento do exercício, o BGU é parte integrante da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), consolidando informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Abrange as entidades da administração direta e indireta de todos os Poderes que sejam integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 

A Prestação de Contas do Presidente da República fica integralmente disponível no sítio da internet do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), bem como, em meio impresso, na CGU, na STN e em outras instituições públicas, de forma a permitir aos cidadãos o exercício do direito de fiscalização dos recursos públicos.

Fonte: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/balanco-geral-da-uniao>  

Nota: A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. 

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Os Balanços da Unidade Gestora (UG), do Órgão ou da União podem ser consultadas por meio da transação CONDEMCON, no SIAFIWeb, conforme a periodiciade: mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual.

Quanto aos Balancetes mensais ou anuais, só podem ser consultados no SIAFI tela preta, por meio da transação >BALANCETE.  

Publicações:

• NBC T 16.6 (R1) -  Demonstrações Contábeis 

• Demonstrações Contábeis no Novo SIAFI (set/2014)

• Demonstrações Contábeis Aplic. ao Setor Público - DCASP  (mar/2015)

• Preparação para Notas Explicativas (1º trim/2016) 

• Revisão Analítica do Balanço Orçamentário (2º trim/2016)
• Consulte aqui a Prestação de Contas da Presidência da República (PCPR)