Contabilidade

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central da Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal. Dentre outras funções, cabe à STN gerenciar a Conta Única; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública; zelar pelo equilíbrio financeiro; administrar os haveres financeiros e mobiliários; além de administrar as dívidas públicas.

 

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP)

• MCASP - Perguntas e Respostas (atualizado até 22/12/2016)
• MCASP (8ª edição) - válido a partir de 2019
• MCASP (9ª edição) - válido a partir de 2022
• (síntese das alterações do MCASP 9ª edição)
• MCASP (10ª edição) - válido a partir de 2023
• MCASP (ver todos os links)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

• PCASP 2020
• PCASP Federação (ver todos os links)

Instruções Normativas

• Instrução Normativa STN nº 04/2004 - Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
• Instrução Normativa STN nº 06/2007 - Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
• Instrução Normativa STN nº 02/2009 - Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.
• Instrução Normativa STN nº 30/2021 - Apresenta os principais conceitos relacionados à habilitação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

 

Portarias

• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. 
• Portaria STN nº 833/2011 - Revoga a IN nº 5, de 6 de novembro de 1996 e estabelece providências sobre o Manual Siafi.
• Portaria STN nº 634/2013 - Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à  consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
• Portaria STN nº 548/2015 - Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. (Anexo).
• Portaria Conjunta STN/SPU nº 10/2023 - Dispõe sobre mensuração, atualização, reavaliação e depreciação de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.