Contabilidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

 

Acórdãos TCU

• Acórdão 1646/2003 - 1ª Câmara (pagamento de pessoal)
• Acórdão 0286/2007 - Plenário (conformidade contábil)
• Acórdão 1276/2008 - Plenário (suprimento de fundos)
• Acórdão 1623/2010 - 1ª Câmara (ajustes firmados com instit. financ. oficial)
• Acórdão 0661/2011 - Plenário (contas bancárias irregulares)
• Acórdão 2097/2011 - Plenário (relatório de gestão fiscal)
• Acórdão 1485/2012 - Plenário (reconhecimento de passivos de pessoal)
• Acórdão 0964/2012 - Plenário (regularidade fiscal)
• Acórdão 1979/2012 - Plenário (modelo de contabilidade adotado na Adm. Públ. Fed.)
• Acórdão 0831/2013 - Plenário (realização de concurso público)
• Acórdão 2859/2013 - Plenário (desoneração da folha de pagamento)
• Acórdão 1047/2014 - 1ª Câmara (ressarc. pessoal cedido - Fundo Const. do DF) 
• Acórdão 3608/2014 - Plenário (auditoria financeira no TCU)
• Acórdão 0267/2016 - Plenário (contratos c/ instit. financ./contrap. em bens e serviços) 

Acórdãos TCU (julgamento das contas do TST)

• Acórdão TCU nº 6510/2014 - 1ª Câmara (Contas do Exercício de 2010)
• Acórdão TCU nº 2143/2015 - 2ª Câmara (Contas do Exercício de 2011)
• Acórdão TCU nº 7453/2015 - 2ª Câmara (Contas do Exercício de 2012)
• Acórdão TCU nº 2843/2015 - 2ª Câmara (Contas do Exercício de 2013) 
• Acórdão TCU nº 9597/2017 - 1ª Câmara (Contas do Exercício de 2015)
• Acórdão TCU nº 11840/2018-2ª Câmara (Contas do Exercício de 2017) 

Prestação de Contas Anual

• Decisão Normativa TCU 187/2020 : dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas;

• Decisão Normativa TCU 188/2020 : define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.

Outras Publicações

• Informativo de jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 103 (ref. Regularidade Fiscal)