Contabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

 

Veja alguns normativos do TST,  conforme o assunto:

 

Benefícios/Auxílios

• Ato nº 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006 - Trata da concessão de auxílio-moradia ao servidor que se deslocar do local de residência para ocupar cargos em comissão de nível CJ-2, CJ-3 ou CJ-4, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
• Resolução nº 274, de 18 de dezembro de 2018 - Regulamente o pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.
• Ato nº 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007 - Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos artigos 53 a 57 da Lei n. 8112/1990, e artigo 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35/79, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
• Ato Conjunto TST/CSJT nº 3, de 1º de março de 2013 - Uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
• Ato nº 275/GP, de 12 de junho de 2018 - Dispõe sobre o funcionamento do Berçário do Tribunal Superior do Trabalho.
• Ato nº 136/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015 - Inclui o § 3º ao art. 6º do Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
• Ato nº 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. 
• Ato nº 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019 - Regulamenta o pagamento de auxílio moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. 

Capacitação/Instrutoria

• Ato nº 733, de 4 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
• Ato ENAMAT nº 4, de 19 de junho de 2015 - Fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
• Ato nº 391/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2017 - Fixa a remuneração dos profissionais de ensino que atuarem nos eventos de capacitação coordenados pelo Centro de Ensino e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST) e dá outras providências.
• Ato nº 301/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de junho de 2016 - Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho em ações de educação corporativa e revoga o ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 654, de 27 de setembro de 2013.
• Ato nº 283/DILEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de junho de 2017 - Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 

Cessão de Espaço Físico

• Ato nº 271/GDGCA.GP, de 9 de novembro de 2005 - Dispõe sobre a cessão de áreas para exercício de atividades de apoio necessárias ao desempenho das atividades do Tribunal Superior do Trabalho. 

Conformidade

• Ato nº 212/GDGSET, de 25 de junho de 2021 - Dispõe sobre o momento de análise por parte da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Gestão de Riscos,  dos procedimentos que especifica e dá outras providências.

Contratações

• Ato nº 116/TST.GP, de 4 de abril de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes e a gestão das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
• Ato nº 390 TST.GP, de 16 de outubro de 2020 - Estabelece a Política de Governança de Contratações no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Custas e Emolumentos

• Resolução nº 112, de 24 de setembro de 2002 (Instrução Normativa nº 20/2002) - Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
• Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.

Despesas de Exercícios Anteriores - Passivos 

• Ato nº 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010 - Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Diárias

• Ato nº 66/GDGSET.GP, de 06 de abril de 2021 - Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 

Horário de trabalho e controle de frequência

• Ato nº 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018 - Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. 

Manual de Organização do TST

• Ato nº 726/TST.ASGE.SEGP.GP, de 24 de outubro de 2013 - Aprova a 2ª edição do Manual de Organização do Tribunal Superior do Trabalho.  

Manual de Padronização de Documentos

• Ato nº 662/TST.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Material e Patrimônio

• Ato nº 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020 - Define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
• Ato nº 592/SEAOF.GDGSET.GP, de 29 de dezembro de 2010 - Regulamenta o art. 71 do Ato n. 337/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 
• Ato nº 497/GDGSET.GP, de 24 de setembro de 2014 - Institui no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).
• Portaria nº 1/GDGSET, de 5 de janeiro de 2017 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Bens, para o exercício de 2017. 

Regimento Interno

• Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamento Geral

• Resolução Administrativa nº 2212, de 5 de abril de 2021 - Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. Normatiza os institutos da legislação de pessoal, a conduta dos servidores e a gestão estratégica.

Suprimento de Fundos

• Ato nº 1/GDGSET.GP, de 02 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 

TST-Saúde

• Ato Deliberativo nº 12. de 30 de abril de 2009 - Aprova o Regulamento de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
• Ato Deliberativo nº 47, de 18 de abril de 2013 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pela ASTRISUTRA e pelo SINDJUS, para comporem o Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE. 
• Ordem de Serviço nº 2/GDGSET, de 24 de setembro de 2015 - Regulamenta os procedimentos no âmbito das unidades do TST com vistas ao controle de prazos para gestão da contabilidade dos recursos conta centralizada do Programa TST-SAÚDE.

 

Pesquise o acervo da Biblioteca