Contabilidade

• Decreto nº 9.373/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• NBC T 16.9  -  Depreciação, Amortização e Exaustão (Revogada pela NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado)
• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Revogada pela NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado)
• NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado
• NBC TSP 08 - Ativo Intangível

Macrofunções SIAFI

• Macrofunção 021134 - Movimentação e Alienação de Bens
• Macrofunção 020330 - Depreciação, Amortização e Exaustão na Adm. Dir. União, Autarquias e Fundações
• Macrofunção 020335 - Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável
• Macrofunção 020343 - Bens Móveis 

Orientações DICONT

• Memorando DICONT nº 027/2022 (Transferência/Doação de Bens Móveis e Bens de Estoque)
• Baixa de bens localizados (Exemplo documento hábil CPR).
• Checklist - Doação
• Avaliação e Mensuração de Ativo no Setor Público (Apresentação STN - ago 2010)