Contabilidade

Nesta aba estão elencadas as principais legislações de caráter geral (Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias, decretos-leis etc.) e normativos afetos à execução orçamentária, financeira e patrimonial, editados pelos seguintes órgãos, entre outros:

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
• Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
• Receita Federal do Brasil (RFB)
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) 

Estão relacionados, ainda, outros normativos sobre assuntos correlacionados ao Poder Judiciário: gestão de pessoas, sustentabilidade, planejamento estratégico etc.