Contabilidade

Normativos

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)  - Lei Complementar nº 101/2000
• Manual do Demonstrativos Fiscais (MDF) - 10ª Edição (válido a partir de 2020)

[Síntese das alterações - 10ª edição]

• Manual do Demonstrativos Fiscais (MDF) - 11ª Edição (válido a partir de 2021)

[Síntese das alterações - 11ª edição]

• Manual do Demonstrativos Fiscais (MDF) - 12ª Edição (válido a partir de 2022)

[Síntese das alterações - 12ª edição]

• Macrofunção 021301 - Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e da Inscrição de Restos a Pagar - RGF.
• Ato  nº 574/TST.GP, de 21 de dezembro de 2018 - Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho.