Contabilidade

Limites de Pessoal

• Ato SEOF.GDGCA.GP nº 213, de 14 de setembro de 2005 - Altera os limites de gasto com pessoal da Justiça do Trabalho, com base na Resolução CNJ nº 5/2005.
• Ato SEOF.GDGCA.GP nº 239, de 27 de setembro de 2005 - Altera os limites de gasto com pessoal da Justiça do Trabalho, com base na Resolução CNJ nº 5/2005, e revoga o Ato SEOF.GDGCA.GP nº 213/2005.
• Ato Conjunto TST/CSJT nº 1, de 9 de janeiro de 2007 - Altera os limites de gasto com pessoal da Justiça do Trabalho, com base na Resolução CNJ nº 26/2006, e revoga o Ato SEOF.GDGCA.GP nº 239/2005.
• Ato Conjunto TST/CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013 - Altera os limites de gasto com pessoal da Justiça do Trabalho, com base na Resolução CNJ nº 177/2013, e revoga o Ato Conjunto TST/CSJT nº 1/2007.
• Ato Conjunto TST/CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015 - Altera os limites de gasto com pessoal dos Tribunais Regionais e revoga o anexo do Ato Conjunto TST/CSJT nº 30/2013, quanto aos limites dos TRT's.