A licença capacitação poderá ser usufruída pelo servidor para participar de curso de capacitação profissional. Essa licença é regulamentada, no Tribunal, pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 34, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, alterado pelos ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  e pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 65, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

O curso de capacitação profissional compreende eventos de treinamento destinados à aquisição, atualização ou ampliação de conhecimentos, habilidades, técnicas ou métodos de trabalho, realizados na modalidade presencial, a distância ou semipresencial.

A licença para capacitação pode destinar-se a pesquisas e levantamentos de dados necessários à elaboração de monografia de graduação ou pós-graduação lato sensu e de dissertação ou tese de pós-graduação stricto sensu.