Portal de Legislação de Pessoal

 

O Portal de Legislação de Pessoal tem o intuito de reunir diversos normativos, documentos, decisões e jurisprudência dos diversos órgãos federais no que diz respeito à legislação aplicável ao servidor público.

A atualização desse sistema de consulta é feita diariamente pela Divisão de Legislação de Pessoal a partir da leitura e pesquisa nos sites dos diversos órgãos federais, com destaque para os diários eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário e as atas de julgamento do Tribunal de Contas da União.

Na página de Informativos de Legislação de Pessoal, destacam-se os normativos com publicação mais recente, de forma a facilitar a busca do usuário pelas normais mais atuais e os entendimentos dos órgãos sobre os diversos assuntos de pessoal.

O Portal da Legislação de Pessoal pode ser acessado por meio do link: 

http://www.tst.jus.br/web/guest/legislacao-pessoal 

Já o Informativo de Legislação de Pessoal pode ser acessado por meio do link: 

http://www.tst.jus.br/web/guest/informativos-lp