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"Preciso de um sistema ou licença de software que não está disponível no Tribunal. Como proceder caso a minha necessidade dependa de uma nova contratação de TI?"

Em caso de pedidos à SETIN que envolvam contratações de novos sistemas e licenças de software, existem várias situações previstas na lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), não sendo possíveis as contratações imediatas, sem prévia autorização.

As contratações devem ser previstas no Plano de Contratações de STIC (Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação), planejamento alinhado com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com o Planejamento Estratégico Institucional e com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e Estratégia Nacional de TIC (ENTIC-JUD).


As contratações de STIC seguem as seguintes fases:
I – planejamento da contratação;
II – seleção do fornecedor; e
III – gestão e fiscalização contratual.

Fluxograma exemplificativo de como ocorrem as aprovações de novas contratações de STIC.
Fluxograma exemplificativo de como ocorrem as aprovações de novas contratações de STIC.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para solicitar um novo pedido, entre em contato com o Atendimento da SETIN através dos nossos canais.


 

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