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Os normativos aqui disponibilizados não substituem o texto publicado nos jornais oficiais (ex.: DOU, DJ, DEJT e Boletim Interno), não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções dos textos originais, destinados apenas para consulta e pesquisa.

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Documents: Resolução do CONARQ n.° 31,de 28 de abril de 2010.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 32, de 17 de maio de 2010.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 28, de 17 de fevereiro de 2009.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 26, de 6 de maio de 2008.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 25, de 27 de abril de 2007.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 20, de 16 de julho de 2004.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 14, de 24 de outubro de 2001.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 10, de 6 de dezembro de 1999.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 7, de 20 de maio de 1997.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 5, de 30 de setembro de 1996.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CONARQ n.° 1, de 18 de outubro de 1995.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Decreto n.° 4.553, de 27 de dezembro de 2002.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Decreto n.° 4.073, de 3 de janeiro de 2002.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Decreto n.° 3.996, de 31 de outubro de 2001.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Decreto n.° 1.799, de 30 de janeiro de 1996.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Lei n.° 11.419, de 19 de desembro de 2006.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Lei n.° 5.433, de 8 de maio de 1968.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CNJ n.° 121, de 5 de outubro de 2010.html

Modified 14 Years ago by Leonardo Neves Moreira Moreira.; Resolução do CNJ n.° 91, de 29 de setembro de 2009.html

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