Ives Gandra é empossado no cargo de presidente do TST

25/02/2016 - O ministro Ives Gandra Martins Filho foi empossado presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2016-2018. A sessão solene de posse, realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind nesta quinta (25), contou  com a presença, na mesa de honra, do vice-presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, dos ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, do núncio apostólico no Brasil e embaixador da Santa Sé, Dom Giovanni d'Aniello, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, do senador Hélio José e do advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pelo pianista e maestro João Carlos Martins, tio do novo presidente. O cargo foi transmitido pelo presidente da Corte no biênio 2014-2016, ministro Barros Levenhagen, que, ao se despedir da Presidência, fez um breve balanço da sua gestão.

Já no cargo de presidente, o ministro Ives Gandra deu posse aos ministros Emmanoel Pereira, no cargo de vice-presidente, e Renato de Lacerda Paiva, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em seguida, fizeram uso da palavra o ministro Douglas Alencar Rodrigues, que saudou os novos dirigentes em nome dos demais membros da Corte, o procurador-geral do Trabalho, representante da OAB, e o ministro Ives Gandra Filho. Governadores de estado, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e outras autoridades acompanharam a cerimônia, transmitida ao vivo pelo Portal do TST na Internet e pelo canal do TST no Youtube.

O papel da Justiça do Trabalho e a crise político-econômica

Todas as autoridades que fizeram uso da palavra na sessão solene de posse da nova direção do TTST destacaram a importância da Justiça do Trabalho e de seu papel de harmonização das relações de trabalho no cenário de crise econômica vivido pelo país.

O ministro Barros Levenhagen, que deixa a Presidência, destacou que a nova Administração terá a missão de "ultimar o processo irreversível de consolidação da Justiça do Trabalho como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País", cabendo-lhe o exame de matérias substanciais à democracia brasileira. "Tenho absoluta certeza de que a nova Administração será capaz de superar as adversidades pelas quais passa o País", afirmou.

Levenhagen lembrou que, ao assumir o cargo, em fevereiro de 2014, declarou que o foco de sua administração estaria na atividade-fim, diante do significativo e constante aumento no volume de recursos recebidos anualmente pelo TST. "Para tanto, alinhei a administração para a consecução de tal objetivo, ultimando medidas nesse sentido", afirmou. "Os dados estatísticos referentes ao biênio 2014-2016 evidenciam o esforço dos ministros, desembargadores convocados e servidores, de fornecer uma prestação jurisdicional célere e eficaz, concernente aos anseios da sociedade", assinalou, destacando a redução do acervo processual do TST no biênio 2014-2016.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que saudou a nova administração em nome dos demais ministros do TST, também falou do volume crescente de processos e afirmou que as expectativas de continuidade e inovação construídas em torno da nova administração foram ampliadas, diante dos significativos cortes promovidos no orçamento da Justiça do Trabalho. "Com isso, o Congresso Nacional inviabilizou, ou mesmo prejudicou em grande medida, a continuidade de ações administrativas e a implementação de novos projetos, voltados ao cumprimento de nossa missão institucional", afirmou.

Douglas Alencar Rodrigues ressaltou a necessidade de reafirmar o compromisso de todos os agentes políticos do Estado com a defesa da Constituição e das garantias fundamentais no campo dos direitos sociais, "no instante em que a nossa democracia é posta à prova, frente à crise ética instalada e que produz reflexos na política e na economia". Segundo o ministro, enquanto questões como a regulamentação da proteção contra dispensas arbitrárias e a revisão de nossa organização sindical não forem enfrentadas com seriedade e responsabilidade histórica, "a voz desta Justiça do Trabalho, manifestada em seus julgados, nem sempre compreendida, se fará necessária e deverá ser ouvida". (Leia aqui a íntegra do discurso)

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse em seu pronunciamento que o diálogo com as entidades sindicais deve ser priorizado, e afirmou que a chegada do ministro Ives Gandra Filho à Presidência do TST é oportuna, diante do atual cenário nacional, por seu vanguardismo doutrinário na tutela processual coletiva. "A grave crise político-econômica que assola o país exigirá dos gestores públicos muita disciplina e, acima de tudo, criatividade para lidar com o atual contingenciamento orçamentário imposto a todos os órgãos públicos e, em especial, do Poder Judiciário Trabalhista", afirmou.

Fleury defendeu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução de penas a partir da condenação em segundo grau deve ser aplicada à Justiça do Trabalho, "evitando-se a infindável postergação do trânsito em julgado que tanto prejuízo traz aos cidadãos que batem à porta do Judiciário pleiteando aquilo que lhes foi sonegado".

O ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, falando em nome da advocacia, lembrou o diálogo com a classe promovido na gestão do ministro Barros Levenhagen e afirmou que a Justiça do Trabalho pode contar com a OAB em suas reivindicações contra o corte orçamentário, que dificulta os trabalhos do Poder Judiciário. "Não podemos diminuir a capacidade da prestação jurisdicional do país", afirmou. "Tamanha a essencialidade da Justiça, a cidadania brasileira não admite a redução do seu expediente", afirmou.

Coêlho também mencionou a "grave crise econômica" por que passa o Brasil, "imbricada numa crise política e ética", e destacou a necessidade de manter o emprego dos brasileiros.  Para tanto, afirma, o diálogo é fundamental, estimulando-se os acordos coletivos. Segundo o advogado, a retomada ao desenvolvimento econômico passa pela segurança jurídica, pela proteção ao mercado nacional, pela diminuição do "custo Brasil" e pela manutenção das regras do Estado Democrático de Direito. "A sociedade brasileira é bem maior que qualquer contingência de momento", afirmou.

(Carmem Feijó. Fotos: Fellipe Sampaio e Aldo Dias)